NDP nº 01-25 - Dispensa de reposição ao erário

NDP nº 02-24 - Dispensa de Reposição ao Erário

NDP nº 02-25 - Convalidação - exercício não antecedido da publicação do ato decisório de acumulação legal - Quadro do Magistério

NDP nº 03-25 - Afastamento Mandato Sindical

NDP nº 04-25 - Afastamento. Quadro do Magistério e Quadro de Apoio Escolar. Entidade de Classe

NDP nº 05-24 - Procedimento de Invalidação - Concessão indevida de adicionais por tempo de serviço e sexta parte

NDP nº 06-24 - Invalidação de contratação pela LC. 1093-2009 - inobservância art. 307 da Lei 10.261-68

NDP nº 07-23 - Processo Administrativo Invalidação - Agente de Organização Escolar - Reenquadramento indevido

NDP nº 07-24 - Procedimento Administrativo de Invalidação - Incorporação de décimos - artigo 133

NDP nº 08-23 - Férias e licença-prêmio - Indenização