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A Subsecretaria de Gestão de Pessoas

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) tem como missão assessorar o Secretário de Gestão e Governo Digital em assuntos relacionados à gestão de pessoas e à política salarial do Estado. Isso inclui promover a integração das unidades setoriais e subsetoriais de gestão de pessoas, formular políticas e diretrizes relativas aos processos de gestão de pessoas, e atuar como órgão central do Sistema de Administração de Pessoal.

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Principais Competências

  • Assessoria ao Secretário: prestar assistência ao titular da Pasta nos assuntos relativos à gestão de pessoas e à política salarial do Estado, incluindo participação em órgãos colegiados nos quais a Pasta seja representada ou assistir ao titular da Pasta nos assuntos relativos à gestão de pessoas e à política salarial do Estado, incluindo participação em órgãos colegiados nos quais a Pasta seja representada;
  • Integração das Unidades de Gestão de Pessoas: promover a integração de unidades setoriais e subsetoriais de gestão de pessoas do Estado;
  • Formulação de Políticas e Diretrizes: elaborar normatização relativa aos processos de gestão de pessoas, abrangendo aspectos como planejamento e dimensionamento da força de trabalho, recrutamento, seleção, provimento e movimentação, estrutura de cargos, planos de cargos e carreiras, estrutura remuneratória, benefícios e auxílios, desenvolvimento de pessoas, gestão de desempenho individual, atenção à saúde e à segurança do trabalho, e relações de trabalho;
  • Elaboração de subsídios para decisões da Comissão de Política Salarial: promover subsídios para as decisões de competência da Comissão de Política Salarial, organizada pelo Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023;
  • Atuação como órgão central do Sistema de Administração de Pessoal: instituído pela Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.
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Valores

  • Valorização do Servidor Público: a Subsecretaria atua como órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, promovendo políticas que visam o reconhecimento e a valorização dos servidores estaduais;

  • Ética e Transparência: ao assessorar o Secretário de Gestão e Governo Digital em assuntos relativos à gestão de pessoas e à política salarial do Estado, a Subsecretaria demonstra compromisso com a ética e a transparência na administração pública;

  • Eficiência e Inovação: a formulação de políticas e diretrizes relativas aos processos de gestão de pessoas, incluindo planejamento, recrutamento, desenvolvimento e gestão de desempenho, indica uma busca constante por eficiência e inovação nos serviços prestados;

  • Equidade e Justiça: a0 promover a integração das unidades setoriais e subsetoriais de gestão de pessoas e ao fornecer subsídios para as decisões da Comissão de Política Salarial, a Subsecretaria busca assegurar equidade e justiça nas relações de trabalho;

  • Compromisso com o Desenvolvimento Humano: as ações voltadas para o desenvolvimento de pessoas, atenção à saúde e à segurança do trabalho refletem um compromisso com o bem-estar e o crescimento profissional dos servidores.

Esses valores são fundamentais para orientar as políticas e práticas da Subsecretaria, contribuindo para uma gestão de pessoas mais eficaz e alinhada aos princípios da administração pública.

Legislação da SGP
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