Visualizador do Conteúdo da Web
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Parecer | Arquivo |
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AJG- nº 296-08 - Promoção - Professor de Educação Básica II |
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CJ-IAMSPE nº 287-11 - Concurso Público. Candidata em gozo de licença maternidade em outro vínculo de emprego |
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CJ-SF nº 118-12 - Enquadramento LC nº 1157-2011. Irredutibilidade de Vencimentos. Vantagem Pessoal |
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CJ-SF nº 495-08 - Prescrição e Correção Monetária na Reposição dos Vencimentos |
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CJ-SGP n° 003-07 - Dispensa de Reposição ao erário |
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CJ-SGP nº 005-08 - Aproveitamento de remanescentes de concursos públicos por outras secretarias |
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CJ-SGP n° 047-09 - Dispensa de Reposição ao Erário recebidos indevidamente a título de Adicional de Local de Exercício - Comprovação de boa-fé dos servidores |
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CJ-SGP nº 065-07 - Servidor Público Estadual nomeado Secretário de Estado. Situação funcional do servidor quando do retorno ao cargo efetivo |
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CJ-SGP nº 106-10 - Cargo Comissão - Conversão de Licença-Saúde para Licença Acidente de Trabalho |
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CJ-SGP nº 107-09 - Contribuição Sindical |