CJ/SGP n° 009/07 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria Voluntária. Ruptura do vínculo laboral com a Administração

PA nº 113/11 - Servidores Celetistas Estáveis. Inclusão no RPPS. Impossiblidade

PA nº 126/11 - Servidores Celetistas Estáveis. Inclusão no RPPS. Impossiblidade

PA nº 202/07 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria Voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração

PA n° 212/06 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração

PA nº 23/20 - Servidores Celetistas. Aposentadoria. Rompimento do Vínculo.

PA nº 25/10 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria Voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração

PA n° 273/06 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração

PA nº 42/12 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho

PA n° 64/07 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração