CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO

As carreiras do Poder Executivo do Estado de São Paulo são organizadas a partir de diversos agrupamentos e categorias de planos de cargos, classes e empregos públicos permanentes, com regras definidas por leis específicas. Cada plano de carreira visa garantir a estruturação, desenvolvimento e valorização dos servidores públicos estaduais, promovendo eficiência e sustentabilidade nas ações administrativas.

Nesta página, serão divulgadas informações sobre as carreiras no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo. Além disso, serão comunicadas as ações e projetos implementados pela Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DCDP), por meio da Coordenadoria de Gestão e Arquitetura de Carreiras (CGAC), unidade da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP), responsável pela análise e elaboração de propostas para a criação, transformação ou reestruturação de planos, carreiras e cargos no serviço público estadual.

Diretrizes Recentes de Reestruturação

As últimas alterações nas carreiras estaduais foram elaboradas com base nas diretrizes de política de pessoal definidas pela SGP, visando:

• Modernizar e uniformizar a gestão de pessoas no Estado, assegurando maior eficiência administrativa e sustentabilidade fiscal;

• Simplificar e racionalizar as estruturas de cargos e carreiras.

Legislação Recente

Confira as leis mais recentes que trouxeram reestruturação de carreiras no Estado de São Paulo:

• Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 – Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal e define o Estatuto de seus integrantes.

Lei Complementar 1.416/24

• Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 – Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Lei Complementar 1.419/24

• Lei Complementar nº 1.426, de 17 de junho de 2025 – Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e estabelece a carreira de Assistente Agropecuário.

Lei Complementar 1.426/25

• Lei Complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 - Institui a carreira de Especialista Social.

Lei Complementar 1.427/25