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Área Fazendária

Remuneração mensal que compõe:

  • Auxiliares/Técnicos da Área - Lei Complementar nº 1.122/10
  • Auditor Fiscal da Receita Estadual - Lei Complementar nº 1.059/08

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
L.C. Nº 1.122/10 - ÁREA FAZENDÁRIA EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA FAZENDA E AUTARQUIA

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
CÓDIGO DENOMINAÇÃO ESCALA REF SALARIO BASE GRATIF. GRAJ ABONO COMPL. PREMIO INCENTIVO QUALIDADE SALÁRIO INICIAL SALÁRIO INICIAL
50% 100% C/PIQ.50% C/PIQ.100%
5590 ESPECIALISTA CONTÁBIL EVNU 1-A 2.407,59     1.947,53 3.895,07 4.355,12 6.302,66
4152 JULGADOR TRIBUTARIO EVNU 1-A 950,36 17.183,70   1.947,53 3.895,07 20.081,59 22.029,13
5285 TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL EVNI 1-A 864,20   939,80 1.569,37 3.138,74 3.373,37 4.942,74

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO ESCALA REF. SALARIO BASE (*) GRATIF. REPRES. ABONO COMPL. PREMIO INCENTIVO QUALIDADE SALÁRIO INICIAL SALÁRIO INICIAL
50% 100% C/PIQ.50% C/PIQ.100%
4153 ASSESSOR DE APOIO FAZENDARIO I EVCC 1 779,30   1.024,70 1.569,37 3.138,74 3.373,37 4.942,74
5283 ASSESSOR DE APOIO FAZENDARIO II EVCC 2 864,20   939,80 1.569,37 3.138,74 3.373,37 4.942,74
5284 ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO CHEFE EVCC 3 950,36   853,64 1.569,37 3.138,74 3.373,37 4.942,74
4159 ASSESSOR CONTABIL I EVCC 4 1.013,72   790,28 1.947,53 3.895,07 3.751,53 5.699,07
4161 ASSESSOR CONTÁBIL II EVCC 5 1.153,11   650,89 1.947,53 3.895,07 3.751,53 5.699,07
4164 ASSESSOR CONTÁBIL INSPETOR EVCC 6 1.178,45   625,55 1.947,53 3.895,07 3.751,53 5.699,07
4166 ASSESSOR CONTÁBIL SUPERVISOR EVCC 7 1.216,46   587,54 1.947,53 3.895,07 3.751,53 5.699,07
5720 ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO EVCC 5 1.153,11   650,89 1.947,53 3.895,07 3.751,53 5.699,07
4170 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO I EVCC 8 1.976,75     2.005,01 4.010,03 3.981,76 5.986,78
4173 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO II EVCC 10 2.661,02     2.005,01 4.010,03 4.666,03 6.671,05
4177 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO III EVCC 14 3.332,61     2.005,01 4.010,03 5.337,62 7.342,64
4171 ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I EVCC 10 2.661,02     2.005,01 4.010,03 4.666,03 6.671,05
4174 ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II EVCC 13 3.167,88     2.005,01 4.010,03 5.172,89 7.177,91
4179 ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL III EVCC 15 3.864,81     2.005,01 4.010,03 5.869,82 7.874,84
4178 ASSESSOR TÉCNICO DE COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 16 4.707,47     2.005,01 4.010,03 6.712,48 8.717,50
4165 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO EVCC 11 2.724,37     1.947,53 3.895,07 4.671,90 6.619,44
4167 CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 9 2.496,29     1.947,53 3.895,07 4.443,82 6.391,36
4168 CONTADOR CHEFE EVCC 12 2.977,80     1.947,53 3.895,07 4.925,33 6.872,87
4160 CONTADOR ENCARREGADO EVCC 9 2.496,29     1.947,53 3.895,07 4.443,82 6.391,36
4182 CONTADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 17 5.093,95 817,27   2.005,01 4.010,03 7.916,23 9.921,25
4184 COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 18 7.640,92 1.317,78   2.005,01 4.010,03 10.963,71 12.968,73
4175 DIRETOR DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 12 2.977,80 633,55   2.005,01 4.010,03 5.616,36 7.621,38
4172 DIRETOR DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 9 2.496,29 448,55   2.005,01 4.010,03 4.949,85 6.954,87
4183 DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 17 5.093,95 817,27   2.005,01 4.010,03 7.916,23 9.921,25
4180 DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO CONTÁBIL EVCC 15 3.864,81 633,55   2.005,01 4.010,03 6.503,37 8.508,39
4181 DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 15 3.864,81 633,55   2.005,01 4.010,03 6.503,37 8.508,39
4187 DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO CONTÁBIL EVCC 13 3.167,88 448,55   2.005,01 4.010,03 5.621,44 7.626,46
4176 DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 13 3.167,88 448,55   2.005,01 4.010,03 5.621,44 7.626,46
4169 SUPERVISOR DE EQUIPE TÉCNICA DA FAZENDA ESTADUAL EVCC 8 1.976,75     1.947,53 3.895,07 3.924,28 5.871,82

'Mês de referência - agosto/2025
JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
- Lei Complementar nº 1.424, de 02/06/2025 - Vigência 01/06/2025 - Abono Complementar.
Obs:
1) PORTARIA DGEP nº 08, de 29 de julho de 2025, altera o valor unitário da quota a partir de agosto/2025.
2) Não se aplica o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ nas Autarquias
(*) Além dos vencimentos, poderão ser concedidas gratificações mensais a título de representação com fundamento no artº 135 - Inciso III da Lei 10.261/68 e Decreto nº 34.666/92 (e alterações posteriores)
O conteúdo desta Tabela não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
L.C. 1.059/08 - ÁREA EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA FAZENDA

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VALOR BASE PREMIO
PRODUTIVIDADE
QUOTA
2700		 SALÁRIO INICIAL
QTDE COTA VALOR
5770 AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL NIVEL I 4.300 13.008,79 8.168,31 21.177,10
  AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL NIVEL  II 4.550 13.765,11 8.168,31 21.933,42
  AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL NIVEL III 4.800 14.521,44 8.168,31 22.689,75
  AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL NIVEL  IV 5.200 15.731,56 8.168,31 23.899,87
  AUDIJTOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL NIVEL V 5.600 16.941,68 8.168,31 25.109,99
  AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL NIVEL VI 6.000 18.151,80 8.168,31 26.320,11

Mês de referência - agosto/2025
Jornada de Trabalho 40 horas
PORTARIA DGEP nº 08, de 29 de julho de 2025, a partir de agosto/2025
O conteúdo desta Tabela não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo.

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