Aposentadoria

Considerando as alterações advindas da reforma da previdência (EC nº 103/2019 e LC nº 1.354/2020), bem como a competência atribuída à São Paulo Previdência - SPPREV para  concessão de aposentadoria, as consultas sobre o tema  devem ser realizadas no site da São Paulo Previdência – SPPREV, no link abaixo:

Nova Previdência

Considerando ainda que alguns órgãos utilizam o aplicativo de cálculo da Média estabelecida pela Lei federal nº 10.887/2004, em casos de ações judiciais, ficam mantidos os links abaixo:

Cálculo dos Proventos pela média de que trata a Lei nº 10.887/2004

Lei 10.887/04

Portaria MPS