O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), passa a adotar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21 para realizar leilões de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público, com mais modernização e transparência. Exclusivamente através do meio eletrônico e do site de um leiloeiro credenciado, o primeiro lote de leilões com este sistema teve o edital publicado nesta quarta-feira (11), com base no decreto 68.422/24.
“A transformação digital em curso, em São Paulo, torna o Estado desburocratizado e mais ágil para toda a sociedade. Ao disponibilizar estes imóveis, que têm alto custo de manutenção, vamos gerar recursos para o Governo investir em políticas públicas de forma transparente e eficaz”, afirma o secretário de Gestão e Governo Digital (SGGD), Caio Paes de Andrade.
O primeiro leilão neste novo modelo, referente a imóvel em Campinas – cujo valor mínimo é R$ 28,6 milhões –, será será será realizado em 8 de outubro, das 9h às 15h, no ambiente do site do leiloeiro, www.sodresantoro.com.br.
Os leilões serão contínuos e conduzidos pela Coordenadoria de Patrimônio Público do Estado (CPE), órgão vinculado à SGGD, com parceria da Prodesp. Na maioria dos casos, estes imóveis estão vagos e desocupados e só têm gerado despesas ao Estado.
Leilão oficial x concorrência pública anterior
Antes, as vendas se davam em concorrências públicas presenciais, nas quais as aberturas de envelopes eram feitas na cidade de São Paulo (o que trazia dificuldades a interessados do interior e litoral), e vencia o que entregasse o maior valor, sem a fase de concorrência, típica dos leilões eletrônicos.
Agora, com leiloeiro credenciado, a comercialização se dá por leilão eletrônico, com ampla divulgação do edital através do site oficial do leiloeiro e das plataformas do governo. Nos leilões online, os interessados dão os lances em suas localidades de origem, de forma transparente e ágil.
“Com os leilões seguindo a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/21, estamos promovendo um Estado mais enxuto, com uma gestão pública eficiente comprometida em melhorar a vida do cidadão”, completa o secretário Caio Paes de Andrade.