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Governo de SP cede imóvel do Palácio da Justiça à prefeitura de Campinas por 40 anos

Cerimônia na cidade do interior de SP ratifica cessão de uso do imóvel por 40 anos, conforme Decreto Oficial de fevereiro

24/03/2025
Foto ilustrativa

Foto: Rogério Capela

Atualizada em 25/03 às 14h30.

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou, na manhã da última sexta-feira (21), o Termo de Cessão do Palácio da Justiça ao Município de Campinas.

Órgão central do Governo de São Paulo, a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) coordenou o processo de cessão por meio da Subsecretaria de Patrimônio do Estado (SPE).

O evento, realizado em Campinas, contou com as presenças do Governador, do prefeito de Campinas, Dário Saadi, do presidente da Câmara dos Vereadores, Luiz Rossini, entre outras autoridades locais.

A cerimônia ratificou a cessão de uso do imóvel pelo município de Campinas, por 40 anos, conforme decreto nº 69.385, publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo Governador Tarcísio de Freitas, em 26 de fevereiro.

Palácio da Cidade
Em novo decreto, publicado nesta terça-feira (25), o governo de SP atribuiu o uso do imóvel ao funcionamento de unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Campinas, para prestação de serviços de interesse público, de atendimento aos munícipes e de ensino público profissionalizante, bem como à instalação do Museu do Judiciário em Campinas. Com a alteração, o Palácio da Justiça será rebatizado como "Palácio da Cidade".

Histórico 
Inaugurado em 1942, o Palácio da Justiça foi tombado como patrimônio histórico em 2010, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).

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